Receber uma notificação judicial e ser intimado como parte de um processo não é uma sensação agradável, mas é algo que pode acontecer, e ainda que lançamos mão de formas para evitar que isso ocorra, alguns casos tornam-se inevitáveis de serem solucionados com o auxílio da Justiça.
Quer dizer, uma grande quantidade de situações, que vamos chamar aqui de problemas, podem também ser solucionadas através de acordos e conversas extrajudiciais, mas há situações em que a intervenção do judiciário acaba sendo a única solução para reparação de problemas.
Neste post eu irei focar mais nos casos de processos cíveis, quero dizer, situações que envolvem reparação de danos. Na área médica veterinária as situações mais comuns que vivenciamos são:
erros na conduta médica veterinária (imperícia, imprudência e negligência profissional)
desacordos e problemas na prestação de serviços para animais
compra e venda de animais
inspeção e segurança alimentar
animais silvestres não legalizados
transporte de animais
produtos para alimentação animal
produtos farmacêuticos veterinários
Em qualquer uma destas situações, quando o problema chega até o judiciário significa que o caso irá se desenrolar um pouco mais, ou seja, uma das partes procura a justiça para tentar reparar o seu dano e buscar na maioria das vezes uma indenização.
Uma coisa que é importante é que nem sempre quem entra com a ação está correto, significa que, a pessoa no seu entendimento encontra um ponto injusto por algum fato ocorrido e devido a não solução do caso vai recorrer a justiça. Vale lembrar, que salvo algumas exceções, para acionar a justiça é necessário que a parte constitua um advogado (profissional que poderá levar sua demanda até o judiciário).
É aí que começa a importância do trabalho pericial de assistência técnica. No caso da medicina veterinária o assistente técnico irá contribuir na elaboração de documentos técnicos para respaldar a inicial (se estivermos falando do requerente/autor do processo) ou então para respaldar a contestação (quando nos referimos ao requerido/réu do processo) e irá contribuir de forma técnica com as estratégias em prol do seu cliente. Muitas vezes, trabalhando em parceria com o advogado da causa. Também irá trabalhar elaborando quesitos, acompanhando diligências e por vezes estará presente na audiência.
Até aí não há nada de novidade, são questões que aprendemos para poder atuar na assistência técnica e entender a dinâmica do nosso trabalho, mas o que eu quero trazer aqui é uma outra reflexão e importância deste tipo de trabalho que tenho notado nos mais de 10 anos de trabalho na área.
O cliente que contrata um assistente técnico, não somente estará tecnicamente muito mais pronto para a demanda, como também tem um suporte importante, que irá certamente influir na confiança e forma como a pessoa irá “suportar” todo este processo jurídico.
Não estou aqui falando de terapia emocional (mesmo porque isso é privativo dos profissionais da área de psicologia e psiquiatria), mas falo aqui da segurança e tranquilidade que pode trazer ao cliente, saber que há alguém tecnicamente engajado na sua demanda.
Por exemplo, no ato de uma diligência pericial (exame pericial em algum local ou animal) o perito irá informar a data nos autos do processo e as partes devem comparecer, juntamente com seus assistentes. A parte que não possui assistente técnico estará muito mais desprotegida e desamparada que a outra que tem a segurança de contar com o auxílio técnico de um profissional, consequentemente o efeito estressante e desagradável que esse momento gera para o requerente/requerido será atenuado com a presença do assistente.
Assim como o perito judicial é o “longa manus” do juiz, o assistente técnico será o ponto de apoio e segurança técnica para a parte que o contratou, portanto, uma espécie de relação de confiança que torna a passagem por esse processo menos desgastante.
Me recordo de uma vez participar de uma diligência pericial como assistente técnica do caso de um pet de uma cliente que havia passado por problemas com relação à prestação do serviço médico-veterinário e o caso acabou indo parar na justiça. Quando cheguei no local do exame pericial, a mesma me abraçou e me agradeceu por estar ali (na realidade eu estava cumprindo o meu trabalho), mas eu sentia que a minha figura era o ponto de apoio que ela precisava no momento da diligência. Tudo correu bem, o animal foi examinado, nitidamente minha cliente estava vivendo um momento de estresse, mas por eu estar ali, ela se sentia mais segura.
Venho reparando que este ponto é muito importante para que tudo se passe bem, sem contar a importância do trabalho pericial particular em “supervisionar” o trabalho do perito do juízo. E pouco falamos sobre isso, muitas vezes a busca pela assistência técnica ocorre no momento que o juiz determina a realização da perícia, mas na realidade, podemos deste o início do processo já atuar amparando o cliente, simplesmente o fato de fazer reuniões técnicas e discutir o caso juntamente com o advogado também já é um ponto importante que o cliente entende que alguém está pendente do seu caso e da sua necessidade.
Portanto, fica nítido que existe uma importância emocional do serviço de perícia médica veterinária em processos envolvendo animais ou atuação do médico veterinário. Obviamente não substitui nenhum profissional terapeuta, mas quando falamos de situações judiciais, que podem ser momentos complexos, desagradáveis, estressantes e complicados; contratar um profissional capacitado atuando na sua demanda irá lhe trazer mais confiança, segurança e preparação para as etapas que virão adiante.
Sobre a autora
Dra. Tália Missen Tremori
CRMV/SP 31.816
Médica Veterinária, mestre e doutora pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (campus Botucatu)
Doutora pela Universidad de Salamanca, Espanha
Presidente da Comissão Técnica de Medicina Veterinária Legal do CRMV-SP
Coordenadora no Brasil e assessora de comunicação da WAWFE (Worldwide Association of Woman Forensic Experts)
Membro da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal - ABMVL
Coordenadora do livro “Medicina Veterinária Forense”, editora Millennium
Atua como Perita Judicial TJSP e TRF3
Atua como assistente técnica médica veterinária
Docentes em curso de graduação e pós-graduação na área de Patologia Animal e Medicina Veterinária Legal
Diretora Técnica e sócia do Forensic Med Vet
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