Patologia Veterinária Forense: uma área de crescente demanda no mundo e necessária para a proteção animal

Patologia Veterinária Forense (PVF), ciência que está inserida na Medicina Veterinária Forense, ainda é uma área sem grande compreensão popular, embora nos últimos anos tem ganhado destaque em várias situações em que tem sido empregada de forma muito útil na solução de dúvidas em torno das lesões e do óbito de animais das mais diversas espécies.

Ao considerar a etimologia, o termo patologia vem do grego pathos (doença, sofrimento) e logos (estudo, conhecimento), sendo assim, trata-se de uma ciência que investiga as alterações estruturais e funcionais causadas por doenças, tanto em nível macroscópico quanto microscópico. “Forense” tem origem no latim forenses que é relativo a fórum que se refere a questões legais e jurídicas, trazendo a ideia de assuntos ligados a investigações criminais, perícias técnicas e reunião de evidências que podem ser apresentadas como prova em um tribunal.

Portanto, a PVF é uma ciência que investiga e explica as lesões macroscópicas e microscópicas nos animais, podendo ser aplicada tanto em vida como no post mortem.

Nas últimas décadas a relação homem-animal se modificou substancialmente. O bem-estar animal é assunto de grandes debates e o avanço desta discussão modificou o modo do ser humano ver e se relacionar com os animais, mesmo os animais voltados à produção. Os animais de estimação ganham cada vez mais um papel de membro da família e, isto, faz com que os tutores atualmente, questionem e desejem respostas claras ao que acontece com eles.

Historicamente, a prática da patologia veterinária com fins forenses começou a se estruturar mais recentemente em relação à medicina legal humana. Na Europa e nos Estados Unidos, os primeiros relatos de necropsias em animais com objetivos judiciais remontam ao século XIX, porém sua sistematização como disciplina específica se intensificou a partir da segunda metade do século XX, especialmente diante do aumento do reconhecimento dos direitos dos animais e da ampliação das legislações de proteção animal. Nos Estados Unidos, a colaboração entre médicos-veterinários, instituições públicas e associações, consolidou a importância da medicina veterinária forense, resultando na criação de protocolos específicos para necropsias forenses, coleta de evidências e elaboração de laudos periciais em casos de crueldade e crimes contra animais.

No Brasil, a PVF começou a ganhar visibilidade nas últimas duas décadas. Com o fortalecimento da legislação ambiental e de proteção animal, como a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e difusão da informação por meio de redes sociais, aumentando a conscientização da sociedade em relação aos direitos dos animais, fazendo com que houvesse um crescimento da demanda por médicos-veterinários capacitados a atuar como peritos. Inicialmente, a formação nessa área era adquirida de forma autodidata ou por meio de cursos de extensão e especialização, sendo que apenas recentemente instituições de ensino superior passaram a incluir conteúdos de medicina veterinária legal e forense em seus currículos. Atualmente, os conselhos regionais de medicina veterinária já reconhecem a atuação pericial como campo de trabalho legítimo do professional. Com o avanço da área no Brasil, em 15 de agosto de 2009, foi fundada a Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL) na cidade de São Paulo (SP).

A PVF é uma área interdisciplinar da Medicina Veterinária que se dedica à investigação de mortes suspeitas ou casos de maus-tratos em animais, aplicando os conhecimentos da patologia veterinária, em especial a anatomia patológica, em contextos legais e judiciais. Nesse contexto, esta área busca determinar, com base em evidências científicas, a causa da morte, o tempo decorrido desde o óbito (intervalo post mortem), a presença de lesões traumáticas, infecciosas ou tóxicas, bem como indicar sinais de negligência ou abuso. A atuação do médico-veterinário forense é comparável à do patologista forense humano, contribuindo com laudos técnicos que auxiliam autoridades judiciais, policiais e órgãos de fiscalização.

Pode-se dizer que a PVF é uma área multifacetada. Em primeiro lugar, ela contribui diretamente com a justiça, fornecendo provas materiais para processos civis, criminais e administrativos relacionados a maus-tratos, envenenamentos, tráfico de animais silvestres, brigas de cães, negligência, imperícia, entre outros. Em segundo lugar, fortalece as políticas públicas de bem-estar animal e saúde pública, uma vez que muitas das condições avaliadas têm implicações zoonóticas ou epidemiológicas. Além disso, a atuação forense permite o aprimoramento técnico-científico da profissão veterinária, estimulando o desenvolvimento de protocolos padronizados, pesquisas acadêmicas e publicações científicas que ampliam o conhecimento sobre a etiologia das lesões e causas de morte em diferentes espécies. Além disso, a presença de médicos-veterinários forenses em instituições públicas, como centros de controle de zoonoses, ministérios públicos, delegacias especializadas e órgãos ambientais, amplia a eficácia das ações de fiscalização e responsabilização jurídica.

 O médico-veterinário, encontra diversas subáreas de atuação na PVF e medicina veterinária legal, podendo somar em sua prática profissional. Uma das mais conhecidas é a necropsia forense, que consiste na avaliação post mortem de animais para identificação dos processos mórbidos das lesões e diagnóstico da causa da morte a partir da identificação de sinais de maus-tratos, abuso físico, queimaduras, traumas contundentes ou perfurocortantes, intoxicações, infecções, entre outros fatores causais. Outra vertente importante é a histopatologia forense, que envolve a análise microscópica de tecidos colhidos durante a necropsia e pode revelar processos patológicos não visíveis macroscopicamente, como miopatias por eletrocussão, inflamações locais, neoplasias ou doenças sistêmicas que contribuíram para o óbito. Além disso, o veterinário forense pode atuar na colheita e análise de vestígios (cabelos, fragmentos ósseos, amostras de solo, fezes, urina, sangue), na interpretação de lesões em casos de animais vivos (exames clínicos forenses), na documentação fotográfica técnico-pericial e na redação de laudos e pareceres técnico-científicos utilizados em processos judiciais.

Portanto, a PVF é uma área estratégica que conecta a medicina veterinária com o bem-estar animal e a justiça, promovendo a ética, a legalidade e proteção animal. Seu avanço e consolidação no Brasil reflete um ganho civilizatório na forma como os animais estão sendo melhor tratados legalmente e, como os crimes contra eles estão sendo, de forma crescente, investigados. Para o médico-veterinário, trata-se de uma oportunidade de atuação técnica de alta relevância social, exigindo sólida formação científica em instituições de qualidade que ajudam a desenvolver o senso crítico, o domínio das práticas das técnicas laboratoriais, além do aparato legal que rege a proteção animal no país. Seu crescimento representa não apenas uma nova oportunidade para a profissão veterinária, mas também um instrumento essencial na luta contra a impunidade nos crimes envolvendo os animais.

Com o objetivo de formar profissionais competentes e de amplo conhecimento na medicina veterinária forense, a Associação Anclivepa de São Paulo (ANCLIVEPA-SP), está oferencendo a especialização em Patologia Veterinária Forense que conta com aulas práticas presenciais e participação de docentes que são referência. Este curso traz um formato único no Brasil, pois vem com um conteúdo amplo capaz de formar médicos-veterinários nas mais diversas sub-áreas do universo forense.

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SOBRE A AUTORA

Janaína Duarte | CRMV-SP 11640

@jduartedr | @patologiaforenseanclivepa

• Graduada pela Universidade Paulista (UNESP), campus Jaboticabal.

• Mestrado em Engenharia Biomédica com ênfase em diagnóstico laboratorial pela Universidade do Vale do Paraíba.

• Doutorado em Ciências pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) com ênfase em Patologia.

• Docente titular da Universidade Paulista (UNIP) e Faculdade Anhanguera, São José dos campos (SP) nas cadeiras de Patologia e Anatomia Patológica.

• Coordenadora e docente do curso de especialização em patologia Veterinária Forense pela Associação ANCLIVEPA – SP.

• Coordenadora do Núcleo de Iniciação à Pesquisa em Medicina Veterinária (NIPEVET) da Faculdade Anhanguera, São José dos campos (SP).

• Atuante como patologista na área de necropsias e assistência técnica pericial.