Em primeiro lugar, antes de discutir o assunto sobre tráfico de animais, é importante contextualizar o termo. O tráfico de animais é considerado uma das maiores atividades ilegais do mundo, perdendo somente para o tráfico de armas e drogas, chegando a ficar em terceiro lugar. De acordo com a legislação brasileira, a Lei de número 9.605/98, conhecida como “Lei dos Crimes Ambientais” tipifica os crimes contra animais, principalmente em seu artigo 29, porém de uma forma bastante abrangente (NASSARO, 2010, APUD, WENDT-OLIVEIRA, 2023).
Além disso, esta atividade ilícita envolve diversas condutas que são extremamentes contra a legislação brasileira, práticas que colaboram cada vez mais para se tornar um grande comércio ilegal, entre elas, domesticação, utilização e transporte, comércio de espécies da fauna silvestre, caça e captura desses animais (FERREIRA; BARROS, 2020; HANSEN et al., 2012; PHELPS; BIGGS; WEBB, 2016, APUD, WENDT-OLIVEIRA, 2023).
Existem diversos traços históricos que contribuem para o tráfico de animais silvestres, é comum as pessoas comprarem animais de indivíduos que coletam de forma ilegal e as criam, vendem e criam documentos, anilhas e identificações falsificados (CHARITY; FERREIRA, 2020, APUD, WENDT-OLIVEIRA, 2023). Outro ponto comum no comércio ilegal é a feira de animais silvestres, onde retiram os animais do seu respectivo habitat e vendem de forma clandestina, ocasionando desequilíbrio ambiental. Ademais, o transporte e utilização dos animais silvestres para materiais biológicos, pode ser definido como biopirataria, alega à manipulação, exploração e transferência entre os países com o objetivo comercial (FUKUSHIMA; MAMMOLA; CARDOSO, 2020, APUD, WENDT-OLIVEIRA, 2023).
Aves apreendidas em fiscalização em condições de maus-tratos
Fonte: Governo do Estado - Paraná
Fonte: ABC repórter
Portanto, existem diversos tipos de tráficos de animais silvestres, ambos com a mesma finalidade, seja para colecionadores, zoológicos, pets shops ou até mesmo para fins científicos. Para combater o tráfico de animais, é necessário conscientizar a população, sobre educação ambiental e alertar que o tráfico é considerado um ato ilegal e principalmente, crime! (IBAMA 2000, APUD, MAGALHÃES, 2002). Não ao tráfico, comércio ilegal e contrabando de animais silvestres!
Referências Bibliográficas
COSTA NETO, Nicolao Dino de Catro e. Proteção jurídica do meio ambiente. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 316.
CHARITY, S.; FERREIRA, J. M. Wildlife trafficking in Brazil. Cambridge: TRAFFIC International, 2020. Disponível em: <https://www.traffic.org/site/assets/files/13031/brazil_wildlife_trafficking_assess
ment.pdf>. Acesso em: 2 nov. 2022.
FERREIRA, J. M.; BARROS, N. DE M. O tráfico de fauna silvestre no Brasil e seus impactos. Revista de Direito Penal e Processo Penal, v. 2, n. 2, p. 76– 100, 2020.
FUKUSHIMA, C. S.; MAMMOLA, S.; CARDOSO, P. Global wildlife trade permeates the Tree of Life. Biological Conservation, v. 247, p. 108503, jul. 2020.
HANSEN, A. L. S. et al. Digital Surveillance: A Novel Approach to Monitoring the Illegal Wildlife Trade. PLoS ONE, v. 7, n. 12, 7 dez. 2012.
IBAMA. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. 2001b. Programa de proteção à fauna silvestre. (Manuscrito não publicado), 14p.
MAGALHÃES , Janaina Silvestre. TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO BRASIL. Brasília, 2002. Acesso em 22/12/2023.
NASSARO, A. L. F. O Tráfico de animais silvestres no Brasil. Periódico Eletrônico Fórum Ambiental da Alta Paulista, v. 6, n. 5, p. 310–322, 10 nov. 2010.
PHELPS, J.; BIGGS, D.; WEBB, E. L. Tools and terms for understanding illegal wildlife trade. Frontiers in Ecology and the Environment, v. 14, n. 9, p. 479– 489, nov. 2016.
TAKADA, Mariana; RUSCHEL, Caroline Vieira. A (in) Eficácia das penas nos crimes ambientais. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 3, n.3, p. 1043- 1062, 3º Trimestre de 2012. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044. Acesso em 22/12/2023
WENDT-OLIVEIRA, José Rodolfo et al. TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES: Atuação da Polícia Rodoviária Federal no enfrentamento aos crimes contra a fauna silvestre nativa do Brasil. Londrina: Editora Científica, 2023. ISBN 978-65-00-63801-1. Acesso em 22/12/2023
Sobre a autora
Mayara Bortolotto
Estudante de Medicina Veterinária do quinto período, Unimax - Indaiatuba
Estagiária do Forensic Med Vet durante o mês de dezembro 2023
Trabalho Voluntário ao Incêndio do Parque Estadual Juquery
Estágios em Clínicas de Pequenos Animais e cursos na área de Clínica Veterinária e Medicina Veterinária Forense