Uma das grandes contribuições da Medicina Veterinária Legal é poder auxiliar a Justiça através de exames e elaboração de documentos com finalidade legal. Nos próximos posts do nosso blog iremos publicar sobre crimes de repercussão envolvendo animais e um pequeno estudo sob a ótica da Medicina Veterinária Legal e as mudanças que estes casos provocaram na sociedade e na Justiça.
CASO DALVA
Um caso que virou até mesmo série de televisão, devido a crueldade e frieza da autora dos crimes, colocando-o como uma sentença inédita envolvendo crimes contra animais na Justiça Brasileira. O caso Dalva, resume-se a uma pessoa que fingia auxiliar uma Organização Não Governamental (ONG), na sua maioria felinos domésticos, comprometendo-se a buscar tutores para adotar os animais. Acontece que a ONG começou a desconfiar a rapidez que Dalva destinava estes animais aos “novos tutores” e então iniciou-se uma relação de desconfiança.
Na realidade Dalva fazia procedimentos clandestinos com estes animais em sua residência, utilizando medicamentos de origem suspeita (já que ela não era médica veterinária e não dispunha de autorização para deter anestésicos e outros fármacos), além de submeter os animais à condições de maus-tratos (alimentação inadequada, falta de conforto, ausência de cuidados veterinários e situações de medo), no laudo necroscópico de dezenas de animais elaborado pela equipe do Prof. Paulo Maiorka da FMVZ USP, São Paulo, SP, fica comprovado o nexo de causalidade entre as ações realizadas por Dalva e o óbito deste animais, múltiplas perfurações torácicas na tentativa de perfurar o coração de um animal para provocar o óbito de um animal, alimentação inadequada, animais caquéticos, lesões de mutilação provocadas pro procedimentos ilegais.
O caso Dalva foi investigado à princípio com o auxílio de um detetive, o que causou certas controvérsias no processo, já que um indivíduo utilizou um animal para confirmar a hipótese de que Dalva o utilizaria em seus experimentos cruéis, o que foi confirmado, ao encontrarem dias depois o cadáver no animal amarrado em sacos de lixo na rua.
Além dos crimes contra animais, Dalva também possuía em sua residência frascos de medicamentos de forma ilegal, dispunha as carcaças de animais embaladas em sacos de lixo na calçada, comentando também crimes contra a Saúde Pública.
O caso foi investigado após denúncia pelo Ministério Público de São Paulo, e a indiciada foi sentenciada na maior condenação de maus-tratos à animais até então conhecida no ano de 2015. Trata-se de um caso extremamente triste ao imaginar o sofrimento destes animais e a desumanidade de uma pessoa ao promover estes atos de crueldade, porém como ponto positivo podemos pensar que o caso foi investigado e desvendado, sem dúvida o trabalho da perícia veterinária foi essencial para comprovar o nexo de causalidade das lesões com os atos praticados com Dalva.
Temos então uma sentença que abriu a possibilidade de novas jurisprudências e permite que o Judiciário possa atuar com mais severidade ainda nos casos de crimes contra animais, além de valorizar o trabalho da perícia veterinária para auxiliar a Justiça.
Caso queira saber mais sobre o julgamento do caso, acesse o link abaixo no site do Ministério Público de São Paulo:
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/GECAP/casodalva (acesso em 25 de maio de 2022).
SOBRE A AUTORA
Dra. Tália Missen Tremori
Médica Veterinária, mestre e doutora pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (campus Botucatu)
Doutora pela Universidad de Salamanca, Espanha
Membro da Comissão Técnica de Medicina Veterinária Legal do CRMV-SP
Coordenadora no Brasil e assessora de comunicação da WAWFE (Worldwide Association of Woman Forensic Experts)
Membro da "Asociación Iberoamericana de Medicina y Ciencias Veterinarias Forenses"
Perita Judicial, TJSP, TRF1, TRF3 e AJG
Diretora Técnica e sócia do Forensic Med Vet