Desde os primórdios os animais fizeram partes da composição social de diversas culturas, tendo nesses últimos tempos estreitado as relações e por consequência participado do contexto familiar em diversos lares, passando a serem considerados muitas vezes como membros da família. Essa proximidade, que de um lado gerou um destaque positivo para os animais, também trouxe com ela consequências negativas, das quais é possível se observar por meio da mídia, pelas diversas notícias publicadas e o aumento do número de relatos de casos relacionados ao abuso, à crueldade e aos maus-tratos contra animais.
O contato sexual de humanos com animais é datado desde a antiguidade, sendo demonstrado em pinturas rupestres, representado na arte, em esculturas e descrito na literatura. No Brasil, relatos em livros, como o Menino de Engenho de José Lins do Rego, traz narrativas da infância do autor no meio rural do Nordeste Brasileiro, onde relata o contato sexual com animais de produção, prática que apesar de atualmente ser considerada crime ainda é comum para a iniciação sexual de meninos no meio rural, sendo vista quase como uma norma cultural em diversos locais.
Muitos países ainda permitem a prática de sexo com animais. Na Alemanha, por exemplo, desde 1969 essa atividade era permitida legalmente desde que os animais não fossem “maltratados” de forma significativa, o que com o tempo passou a ser visto com certa indignação pela sociedade, passando a ser considerado crime com multas que podem chegar até 25 mil euros. Recentemente a Suprema Corte do Canadá legalizou parcialmente a prática de sexo com animais, absolvendo um homem que estava sendo julgado por crime de estupro das próprias filhas, no qual o animal da família acabou sendo envolvido no contexto.
O abuso sexual contra animais é uma forma de violência que tem sido cada vez mais reconhecida como um problema significativo de bem-estar animal e de saúde pública. Este fenômeno abrange uma ampla gama de comportamentos humanos que vão desde a exploração sexual comercial, como nos casos de distribuição de vídeos envolvendo abuso sexual ou crueldade contra animais, alimentando assim o mercado pornográfico, até os atos individuais e/ou coletivos que podem ser cometidos por qualquer pessoa, homens e mulheres, nas mais diversas faixas etárias, incluindo atividades como acariciar os órgão genital do animal, penetração vaginal ou anal, contato oral-genital de pessoa para animal e vice-versa, ejaculação em um animal, penetração com os mais variados tipos de objetos, bem como ferir ou matar um animal para satisfação sexual.
Cada país tratará sobre o assunto de forma diferente. No Brasil não há crime tipificado especificamente para esse tipo de conduta, no entanto considera-se crime, diante do artigo 32 da lei 9,605 de 1998, a prática de abuso, maus-tratos e crueldade animal, da qual foi definida e caracterizada somente após quase 20 anos da publicação da lei de crimes ambientais, com a resolução 1.236 de 2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que inclui dentro dessas três categorias o crime de abuso sexual contra animais. Entretanto, apesar de definir e caracterizar, maus-tratos, abuso e crueldade, a resolução não trata da caracterização do que vem a ser o abuso sexual contra animais, deixando margens para subjetividade diagnóstica, carecendo, todavia, de uma clara definição.
Termos como zoofilia e bestialidade foram usados equivocamente para descrever o abuso sexual contra animais por muito tempo, no entanto, é de importância ressaltar que dentro da medicina-veterinária legal o termo cientificamente correto, que se refere ao crime tratado no artigo 32 da lei de crimes ambientais, diz respeito ao abuso, crueldade e maus-tratos, podendo o abuso sexual contra animais, ser enquadrado em qualquer uma dessas três condutas.
Fonte: wirestock
No Brasil, via de regra, não se pune aquilo que está na cabeça do sujeito, mas sim aquilo que se materializa no mundo real e que prontamente está tipificado em lei, estando esses termos restritos à psicologia e psiquiatria, sendo descritos e diagnosticados conforme o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais V (DSM-5), devendo este diagnóstico ser realizados por psiquiatras ou psicólogos. É importante ainda destacar que as parafilias por si só não são consideradas crimes, e muitas vezes não requer uma intervenção clínica, e que dentre os abusadores sexuais de animais existirão abusadores com e sem transtornos parafílicos, destacando aqui a zoofilia.
Várias motivações podem estar relacionadas com essa prática. Dentre elas é possível citar a curiosidade/experimentação, orientação sexual/zoofilia, humanização de animais/antropomorfismo, demonstração de controle/poder, sadismo, mercantilização, bem como o contexto situacional em que o sujeito se encontra, como normas culturais, acesso limitado a parceiros humanos etc.
Sabe-se que a troca de fluidos corporais como saliva, sangue e secreções genitais facilitam a transmissão de doenças. Alguns estudos relatam a transmissão de zoonoses a partir da prática sexual entre humanos e animais. Um estudo de caso relatou a morte pelo vírus da raiva em um homem de 26 anos, trabalhador rural, o qual havia relatado em seu histórico que mantinha relações sexuais com cachorros. Outros estudos sugerem que o abuso sexual contra animais possa estar associado a alguns aspectos sociodemográficos e comportamentais capazes de ampliar a vulnerabilidade às de infecções sexualmente transmissíveis (IST). Estudos também demonstram que a prática de sexo com animais em algum período da vida pode ser fator de risco para o desenvolvimento de câncer de pênis. No mais, muitas (IST) podem estar envolvidas nesse contexto ainda pouco conhecido, tendo uma relevância dentro da saúde pública.
A perícia médico-veterinária desempenha um papel fundamental no levantamento de provas em casos de abuso sexual contra animais, colaborando com a justiça e com a sociedade para a responsabilização daquele que praticou a conduta delituosa. Essa responsabilização tem não apenas o intuito de punir o sujeito que deu resultado a ação, mas também de dissuadir outras pessoas para que não se pratiquem tais condutas, prevenindo assim, qualquer tipo de prática que coloque em risco a saúde, a vida e a dignidade animal.
Diante desse cenário, tanto animais vivos quanto animais mortos de diferentes espécies podem ser vítimas de abuso sexual e vir a se tornar objeto de perícia. Médicos veterinários, portanto, podem ser solicitados para a realização de exame de corpo de delito em animais em casos de suspeitas de abuso sexual. Por isso é vital que os profissionais dentro da medicina veterinária tenham conhecimento e treinamento suficientes para identificar casos suspeitos e realizar prontamente os exames periciais quando solicitados, tornando assim a prova mais robusta para auxiliar o magistrado na tomada de decisão.
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Referências Bibliográficas
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Sobre a autora
Patrícia Torres Rocha | CRMV/MT 05814
Graduada em medicina veterinária, pelo Centro Universitário Luterano de Ji-paraná
Especialização em Medicina Veterinária Legal pela Qualittas
Especialização em Perícia Criminal pela Verbo Educacional
Especialização em Gestão e Inteligência em Segurança Pública pela Uninter
Mestranda em Patologia Veterinária pelo Programa Pós-graduação em Saúde Animal, Universidade de Brasília
Integrante e pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Medicina Veterinária Legal da Polícia Federal (CNPq). Professora e mentora na área de medicina veterinária legal
Administradora do Instagram @animaliumbr