As Ciências Forenses tiveram sua formação em meados do ano de 1090 por meio do Princípio de Locard, que determina que “todo contato deixa uma marca”. A Genética Forense, uma subárea da biologia forense, é responsável pela aplicação de técnicas em biologia molecular para auxílio à justiça.
A genética forense se desenvolveu gradualmente a partir da descoberta dos grupos sanguíneos e seu uso para identificação humana. Já em 1953, com a descoberta da estrutura do DNA em dupla hélice, o estudo da genética atingiu o nível da biologia molecular e, nos anos seguintes, novas descobertas colaboraram para a ascensão da genética forense.
A identificação forense não trata somente dos aspectos da vida humana, mas também da vida silvestre. Muitos crimes contra a vida animal referentes a seu comércio ou caça ilegal, bem como posse de espécies raras e endêmicas são relatados. O tráfico de animais silvestres é o terceiro maior comércio ilícito do mundo, girando em torno de 10 a 20 bilhões de dólares ao ano, sendo o Brasil responsável por uma fração importante já que possui a fauna mais diversa do planeta.
Mediante a criação de leis mais específicas com a finalidade de proteção ambiental, é essencial que os animais sejam submetidos a exames periciais para averiguação de possíveis lesões e identificação adequada da espécie para controle dos órgãos ambientais e, nesse sentido, algumas são as formas possíveis de identificação, incluindo a identificação genética.
As técnicas que visam identificar espécies em crimes contra a fauna são fundamentais e devem seguir os critérios de unicidade, imutabilidade, perenidade, praticabilidade e classificabilidade para ser simples, confiável e econômica. São baseadas principalmente em métodos morfológicos e moleculares, os quais são limitados quanto a sua aplicação em amostras mais antigas ou degradadas. Diferentes metodologias podem ser utilizadas para identificação de espécies, subespécies, híbridos, determinação de origem, identificação de níveis de diversidade genética, identificação de sexo, rastreamento de linhagens, entre outros. Dessa forma, cada vez mais têm se investido em formas de aplicar as técnicas de genética forense humana para fins de identificação animal e, assim, colaborar para o manejo, combate aos crimes e evitar a extinção das espécies.
Técnicas de genética molecular mais específicas, baseadas na genética forense comumente utilizada para exames periciais em humanos, são utilizadas como padrão para realizar análises em amostras também provenientes da fauna silvestre. Apesar da existência de diferentes métodos, a grande maioria não possui aplicação específica forense, mas também busca avançar e implementar nessa grande área.
Os marcadores moleculares denominados de SNP (Polimorfismo de Nucleotídeo Único) são empregados em análises forenses pelo seu alto grau de polimorfismo entre diferentes indivíduos tanto no DNA nuclear como no DNA mitocondrial (mtDNA). O genoma mitocondrial em animais, utilizado para identificação de espécies, é formado por uma molécula circular, com 16 kb de comprimento e organizado em 37 genes codificantes, sendo herdado exclusivamente de origem materna e geralmente não apresenta recombinação gênica.
A região controladora do DNA mitocondrial (D-Loop) possui a competência de executar a diferenciação de espécies e das suas relações filogenéticas, fazendo uso da análise do gene citocromo C oxidase subunidade I (COI). Há uma discrepância de um fragmento convencional de mtDNA próximo a 650 pares de bases, o que se refere a parte do gene COI, a qual é utilizada para gerar um "código de barras do DNA" ou DNA barcoding, específico para várias espécies.
Em 2004 foi criado um banco de dados de perfil genético animal, o qual denominou-se de Barcode life ou DNA Barcoding (BOLD), onde cada organismo tem a sua sequência de DNA armazenada para identificação referente a qual espécie pertence determinado indivíduo. O que se baseia no confronto entre duas vertentes: a comparação entre a sequência obtida e aquela depositada nesse banco de dados.
Todo pesquisador que se interessar pode inserir informações no banco de dados BOLD, que pode ser acessado por meio do link www.barcodinglife.org/views/newuserapp.php.
REFERÊNCIAS
DIAS FILHO CR, RODRIGUES EL, MALAGHINI M, FRANCEZ PAC, GARRIDO RG. Introdução À Genética Forense. Millennium. 2019.
GOLDSTEIN PZ; DeSALLE R, Integrating DNA barcode data and taxonomic practice: Determination, discovery, and description. Bioessay-journal. 2010.
HEBERT PDN; RATNASINGHAM; deWAARD JR. Barcoding animal life: cytochrome c oxidase subunit 1 divergences among closely related species. The Royol Society. 2003.
SOBRE A AUTORA
Laís Ubaldo | lais_ubaldo@hotmail.com
Graduada em Ciências Biológicas Licenciatura e Bacharel pela Universidade de Franca - UNIFRAN (2010)
Mestranda pela Universidade de São Paulo – USP
Especialista em Ciências Forenses pelo Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos - IPEBJ (2016)
Membro da Comissão de Perícias Forenses da OAB/SP
Revisora da revista científica Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics
Perita judicial e assistente técnica atuante na área de biologia molecular/ genética (DNA) com habilitação em coleta de sangue e venopunção pela Cruz Vermelha Brasileira (2018)
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