Intoxicação criminal de cães e gatos

Elucidação de crimes envolvendo animais é um assunto de extrema relevância na sociedade, tanto para construção de uma civilização mais digna, como também perante a justiça, portanto, a Medicina Veterinária Legal, é uma especialidade que vem ganhando espaço progressivamente.


Conhecimento dos Médicos Veterinários a respeito de intoxicações em animais de companhia é importante para diagnóstico correto e orientação adequada aos proprietários de maneira preventiva. A importância da identificação do agente causador da intoxicação influencia diretamente o tratamento e sobrevivência do animal, pois embora seja importante tratar a clínica do animal podem ser necessários antídotos ou terapias específicas.


Casos ocorrem com frequência e costumeiramente são omissos de relatos ou notificações, sendo a intoxicação exógena o tipo de maus tratos prevalente. A energia química é a mais comum, se destacando as intoxicações letais em cães e gatos provocadas por pesticidas como carbamatos, seguidos por outros agentes tóxicos como cumarínicos, organofosforados, piretroides e organoclorados.


Muitas vezes há subnotificação devido ao desconhecimento da população perante a legislação, sendo que nos casos de óbito suspeito, onde não há sinais de violência aparente, também deve ser realizada investigação para verificar a causa mortis e processo principal.



Intoxicação de animais é ato repreensível previsto no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, portanto é fundamental a notificação de órgãos competentes como a Delegacia de Crimes Ambientais, Polícia Civil ou mesmo a Polícia Militar.


Nos casos de diligência médico-legal o diagnóstico preciso é necessário, tanto para o feito legal, relação com a justiça, como também determinar riscos de exposições futuras a seres humanos e animais por uma contaminação do agente, além disso, aumenta-se a chance do Médico Veterinário reconhecer os casos subsequentes de intoxicações pela mesma substância.


O diagnóstico da intoxicação é fundamental para o andamento do processo judicial e a confirmação do caso suspeito, sendo para isso necessário realização do exame necroscópico fotodocumentado e exame toxicológico. Além disso, deve ser providenciado o Boletim de Ocorrência pela autoridade policial para que possa ser instaurado o Inquérito Policial.


A conclusão de um diagnóstico de intoxicação depende de uma boa anamnese, sinais clínicos e exames complementares. A padronização das lesões anatomopatológicas de necropsias realizadas nos cadáveres de animais vítimas de envenenamento visa auxiliar a suspeita do Médico Veterinário para um correto diagnóstico de intoxicação fatal nos animais. Além disso, a coleta de informações referentes ao histórico do animal bem minuciosa fazem parte da condução da investigação, visto que o isolamento do agente tóxico é realizado mediante confronto.


É importante que existam profissionais habilitados para conduzirem e solucionarem casos forenses nas mais diversas circunstâncias, permitindo determinar a causa mortis e descobertas a respeito do óbito mesmo em condições difíceis, exercendo a patologia forense, permitindo o esclarecimento dos proprietários/tutores lesados para que auxiliem no encaminhamento correto de processos judiciais.

REFERÊNCIAS


ROCHA, N.S. Bases da Investigação Criminal. In: JERICÓ, M.M.; KOGIKA, M.M.; ANDRADE-NETO, J.P. Tratado de Medicina Interna de Cães e gatos. Rio de Janeiro: Roca, v.2, p.2261-2, 2015.


TREMORI, T.M.; ROCHA, N.S. O exame do corpo de delito na perícia veterinária (ensaio). Revista de Educação Continuada do CRMV-SP. São Paulo. v.11, n.3, p.30-35, 2013.


WANG, Y.; KRUZIK, P.; HELSBERG, A.; HELSBERG, I.; RAUSH, W.D. Pesticide poisoning in domestic animals and livestock in Austria: A 6 years



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