A patologia animal se conceitua da seguinte maneira: alterações nos tecidos que acabam por caracterizar a morfologia de suas lesões. Trazendo a elucidação de sua causa.
Já na área da patologia forense, o médico veterinário patologista faz o uso dos conhecimentos prévios da patologia em prol da justiça, ou seja, é um exame minucioso que requer conhecimentos de um profissional que detenha de expertise para tal. Com o intuito de auxiliar a justiça em casos que envolvam toda forma de abuso, negligência, crueldade animal.
São eles: abuso sexual, erro médico veterinário, animais segurados, falhas de manejo no banho e tosa, rinhas, tráfico de animais silvestres, animais segurados, fraude de carcaças, caça ilegal, dentre tantas outras. Uma vez que os animais ocupam um papel de destaque na composição atual do seio familiar que se passou a caracterizar como família multiespécie diante a sociedade e a crescente preocupação com o que ainda resta de meio ambiente.
Por meio da patologia é possível elucidar a causa da morte de um animal suspeito de ter sido vítima de um crime por morte não acidental; fazer a relação entre um objeto encontrado na cena do crime com uma lesão que foi deferida àquela vítima. E quando se depara com um crime, devem conter estas três perguntas: Quando ocorreu? Como ocorreu? Quem é o autor do delito?
O estudo da patologia forense na medicina veterinária ao se vincular ao Estado tem ocorrido por meio de convênios firmados entre universidades e órgão de segurança pública. Para se realizar uma necropsia ou até mesmo um exame de corpo de delito bem executado por pessoal capacitado.
Nos últimos anos tem crescido o interesse dos alunos tanto de graduação quanto de pós-graduação por esta área em constante ascensão. Esta informação é comprovada nos eventos científicos organizados pelo corpo discente. O mesmo para a fundação de grupos de estudos na área. Isto se dá pela carência da disciplina na grade curricular da maioria dos cursos de medicina veterinária no país, corroborando com artigo de Tezza et al.; 2017.
A função do médico veterinário patologista nesses casos é se utilizar de técnicas com embasamento técnico científico para auxiliar a justiça a tomar a importante decisão de absolver ou condenar um indivíduo e/ou garantir os direitos mínimos que os animais na condição de vítimas possuem.
Na área de pequenos animais que dão entrada na clínica de emergência por briga entre cães e um deles chegam com o globo ocular praticamente para fora da órbita. Ali ocorreu uma energia específica e causou uma lesão. Também é possível identificar o tipo de instrumento que causou aquela lesão.
Felinos feridos por objeto perfuro-contuso causando lesões perfurantes por toda extensão de seu corpo; mandíbula fraturada por meio de uma energia física oriunda de um instrumento contuso também são comuns na casuística das clínicas veterinárias.
Animais que são encaminhados a pet shops e veem a óbito por possíveis causas: queda, asfixia ou hipertermia.
Nestes exemplos dados é de extrema relevância o conhecimento da traumatologia forense no momento da descrição dessas lesões.
Já entrando na área de toxicologia, animais chegam apresentando sinais de intoxicação. Seja de forma intencional (desavenças entre vizinhos) ou acidental (por falta de conhecimento do seu responsável).
Sem deixar de mencionar os casos de abuso sexual que dentre todos as formas de crueldade é uma das mais difíceis de se comprovar.
Casos de negligência é outro fator bem corriqueiro. Aquele animal infestado de miíase pelo corpo. Através de seu estágio larval tem como estimar a quanto tempo aquele indivíduo se encontra nesta situação. Para tal é necessário de conhecimento em entomologia forense.
Necropsia Forense
A necropsia forense se faz necessária quando suspeita da morte de um animal decorrente de causas diferentes das naturais. É nesta fase que se encaixam aquelas três perguntas citadas acima: quando ocorreu a morte? Qual a causa da morte? Como ocorreu a morte? A relevância nestes questionamentos está a cerca de estabelecer o tipo de morte (acidental, violenta, natural ou indeterminada) a hora da morte e sua causa. A necropsia é considerada uma das principais ferramentas na patologia forense. Pois é fundamental nos casos de suspeitas de erro médico veterinário, intoxicações, traumas, negligência, desastres em massa e de âmbito criminal.
Antes da necropsia é entregue por um oficial do Estado um encaminhamento oficial daquele cadáver para fazer a necropsia forense. Seguido do credenciamento daquele corpo que comprove a cadeia de custódia (sequenciamento correto do transporte dos vestígios de um crime) e retirar fotografia sequencial daquele cadáver. Para preservar a cadeia de custódia. O cadáver chega no laboratório lacrado e devidamente identificado.
É importante que antes que ocorra a necropsia, este seja protocolado. E de acordo com a resolução 1321/20 seja emitido o atestado de óbito alegando a causa da morte daquele indivíduo. A presença de carteira de vacinação, atestado sanitário, exames complementares, histórico daquele animal assinado pelo veterinário auxilia na elucidação do caso.
O médico veterinário ao realizar uma necropsia de interesse forense precisa estabelecer e preservar a individualidade de cada animal. Ou seja, descrevendo a espécie, sexo, pelagem, idade, presença ou não de microchip, brinco ou tatuagem, prontuário, estimar data do óbito e estabelecer no de registro no livro de necropsias.
O uso de resenhas auxilia o médico veterinário patologista na identificação e reconhecimento dos animais. Outras formas de identificação são o banco de ossos ou genética forense. Lembrando que essas ferramentas são indicadas em casos de um alto grau de decomposição.
Antes de iniciar a necropsia deve ser realizada a foto documentação. Nela deve conter réguas com escala, contendo etiquetas com B.O. se houver e número de registro desse animal. As fotos devem conter data e hora de todos os planos: cranial, caudal, decúbito lateral direito, esquerdo, ventral e dorsal (avaliação do escore corporal).
Os registros fotográficos devem ser realizados preferencialmente no local onde foi encontrado o cadáver. Primeiramente à distância e em seguida aproximando, dando destaque as lesões no corpo do animal, assim como na área perinecroscópica.
Lembrando de colocar legenda nas fotos e as mesmas dispostas em ordem cronológica de como realizou a necropsia, referenciando no texto do relatório ou laudo.
Após a realização da foto documentação e exame externo (avaliação do estado físico geral) do cadáver, é inspecionado minuciosamente a área perinecroscópica (presença ou não de fauna cadavérica, ectoparasitas, solo etc.).
Se houver condições é interessante fazer uso de exames de imagem, raio-x, no cadáver para evidenciar informações que muitas vezes podem ser perdidas ao realizar uma necropsia, como é o caso de fraturas e alojamento de projéteis de arma de fogo na musculatura por exemplo. Está ferramenta auxilia não apenas ao acréscimo de informações importantes como a guiar o médico veterinário patologista a conduzir sua necropsia de forma convencional.
Terminado o exame de imagem é dado início a necropsia. E cada etapa da técnica é foto documentada. Os órgãos são removidos da carcaça e colocados sob um fundo de cor azul devidamente identificado. E será descrito toda a tanatologia forense, ou seja, alterações presentes apenas no animal morto e suas consequências para compor o relatório de necropsia ou mesmo o laudo.
As necropsias são sempre realizadas com acompanhamento de algum profissional oficial que garante mais credibilidade ao que irá realizar e por fim é realizado o relatório de necropsia com base em conhecimento técnico científico para os órgãos oficiais e em seguida é feita a cadeia de custódia e encaminhado para o judiciário.
A importância do médico veterinário na patologia forense se dá pela alta demanda de casos envolvendo crimes contra animais e a intolerância por parte da sociedade. Ocasionando nos elevados índices de demandas judiciais. Este fato só afirma a necessidade da implementação da disciplina nas grades curriculares (refletindo em projetos de extensão, iniciação científica até programas de pós-graduação), um maior número de profissionais qualificados por meio de cursos de capacitação no mercado de trabalho e uma oportunidade de carreira aos que se identificam pela área.
Sobre a autora
Adriana Ribeiro de Araujo
Graduada em Medicina Veterinária pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) em 2017
Residência em Anatomia Patológica Veterinária pela Universidade Federal Fluminense (UFF): 2018-2020
Membro da Liga Acadêmica de Ciências Forenses da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LACFORENSE) desde 201
Membro da Asociación Iberoamericana de Medicina y Ciencias Veterinarias Forenses (AIMCVF) em 2019
Membro da Academia Brasileira de Ciencias Forenses (ABCF) em 2020
CEO do perfil do instagram @olaboratorioforense
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